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Projeto de Lei Nº 00145/2015

Data do Documento: 03/08/2015 Assunto: ANIMAIS Situação: Arquivado Processo: 188/2015 Ementa: Dispõe Sobre o acesso de animais domésticos aos Abrigos Emergenciais, Casas de Passagem, Albergues e Centros de Serviços, destinados ao atendimento das pessoas em situação de rua, no Município de Niterói. Protocolo: 2336/2015 Data do Protocolo: 03/08/2015 16:52

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS Vereador Autor HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA Vereador Co-Autor PAULO EDUARDO GOMES Vereador Co-Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 03/08/2015 Visualizar   docx 03/08/2015 16:52:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 05/08/2015 19:07 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 05/08/2015 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 05/08/2015 19:09 Complemento: ENCAMINHADO EM 06/08/15 ATRAVÉS DO MEMO N° 108/15 Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 05/11/2015 13:20 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0322/2015. Resultado: Recebido Data Resposta: 10/11/2015 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, ESTATÍSTICA E SERVIÇOS PÚBLICOS Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 19/11/2015 16:41 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 225/15 Resultado: Devolvido sem Parecer Data Resposta: 19/11/2015 Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS E SUSTENTABILIDADE Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 01/03/2019 15:26 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 034/19. Resultado: Devolvido sem Parecer Data Resposta: 21/07/2020 Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Administração, Estatística e Servidores Públicos Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 19/08/2020 15:39 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 078/2020. Resultado: Devolvido sem Parecer Data Resposta: 03/02/2021 Observação: DEVOLVIDO ATRAVÉS DO MEMO N° 008/2021 - (ALTERAÇÃO DO RESPECTIVO PRESIDENTE E MEMBROS DA REFERIDA COMISSÃO) Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 18/03/2021 13:15 Complemento: REENCAMINHADO PARA ANÁLISE ATRAVÉ DO MEMO N° 047/2021 Resultado: Devolvido sem Parecer Data Resposta: 25/01/2023 Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral Objetivo: Arquivar Enviado em: 10/07/2023 13:16 Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 10/07/2023 Observação: 86/2023

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 322/2015 05/11/2015 COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Favorável PARECER CCJ N. º - 0322/2015. Parecer Nº 376/2015 09/12/2015 COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS E SUSTENTABILIDADE   EMENTA: “DISPÕE SOBRE O ACESSO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS AOS ABRIGOS EMERGENCIAIS, CASAS DE PASSAGEM, ALBERGUES E CENTROS DE SERVIÇOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.” Parecer Nº 027/2019 19/03/2019 Favorável DISPÕE SOBRE O ACESSO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS AOS ABRIGOS EMERGENCIAIS, CASAS DE PASSAGEM, ALBERGUES E CENTROS DE SERVIÇOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.

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