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Projeto de Lei Nº 00197/2011
Data do Documento: 28/06/2011Assunto: INSTALAÇÃORegime: Não Informado
Situação: PROMULGADO PELA CMN
Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 03005/2013
Ementa: PROIBE A INSTALAÇÃO DE POSTES DE QUALQUER NATUREZA EM CALÇADAS COM LARGURA INFERIOR A UM METRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação: Assunto: OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
LUIZ CARLOS GALLO DE FREITASVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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Projeto de Lei Nº 00197/2011Ficha em HTML28/06/2011

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Projeto de Lei Nº 00197/2011Ficha em DOCX28/06/2011

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Projeto de Lei Nº 00197/2011Documento em HTML28/06/2011

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[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 28/06/2011 17:32
Resultado: Lido na Sessão Plenária de 28/06/11.
Observação: Lido na Sessão Plenária de 28/06/11.
Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 29/06/2011 17:32
Resultado: Encaminhado à CCJRF em 29/06/11, para análise e pa
Observação: Encaminhado à CCJRF em 29/06/11, para análise e parecer através do memo nº 092/11. Devolvido com parecer favorável em 24/11/11. Encaminhado à CFODCDC EM 29/11/11, para análise e parecer através do memo nº 152/11. Devolvido com parecer favorável em 29/11/11. Encaminhado à Comissão de Urbanismo, Transportes e serviços Públicos em 01/12/11, para análise e parecer através do memo nº 167/11. Devolvido com parecer favorável em 07/12/11.
Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: APROVADO Enviado em: 07/12/2011 17:32
Resultado: Incluído na Ordem do Dia 07/12/11. Aprovado em 1ª
Observação: Incluído na Ordem do Dia 07/12/11. Aprovado em 1ª e 2ª discussão e redação final com dispensa de interstício do Vereador Vitor Júnior. Providenciem-se os autógrafos em 08/12/11.
Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: AGUARDANDO SANÇÃO Enviado em: 19/12/2011 17:32
Resultado: Encaminhado ao Executivo através do OF/AUT/SMDCP/N
Observação: Encaminhado ao Executivo através do OF/AUT/SMDCP/Nº046/11 em 19/12/11.
Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: PROMULGADO PELA CMN Enviado em: 11/01/2013 17:32
Resultado: Promulgado pela CMN através da Lei Municipal n° 30
Observação: Promulgado pela CMN através da Lei Municipal n° 3005/2013, publicada em 11/01/13 no Jornal "O Fluminense".
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 15/01/2019 13:41
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 15/01/2019
Observação: 023/19

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