Data do Documento: 29/10/2014 | Tipo Emenda: Modificativa |
Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00157/2014 |
Ementa: Emenda Modificativa para alterar o texto original do artigo 1º do presente projeto de lei. |
Observação: Emenda apresentada no Parecer CCJ 0272/2014. |
Protocolo: 4144/2014 | Data do Protocolo: 29/10/2014 18:32 |
Observações do Protocolo: Emenda apresentada no Parecer CCJ 0272/2014. |