Emenda Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 00068/2024 |
Data do Documento: 13/05/2024 | Situação: RECEBIDO PELA SMD | Tipo Emenda: Aditiva | Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00068/2024 | Ementa: Adiciona o § 1º ao Artigo 1º acrescentando a possibilidade do acompanhante terapêutico aos portadores de doenças similares. | Protocolo: 4012/2024 | Data do Protocolo: 13/05/2024 16:18 |
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