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Emenda Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 00068/2024
Data do Documento: 13/05/2024Situação: RECEBIDO PELA SMDTipo Emenda: Aditiva
Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00068/2024
Ementa: Adiciona o § 1º ao Artigo 1º acrescentando a possibilidade do acompanhante terapêutico aos portadores de doenças similares.
Protocolo: 4012/2024Data do Protocolo: 13/05/2024 16:18
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 Anexos13/5/2024

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