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Projeto de Lei Nº 00057/2024

Data do Documento: 09/04/2024 Assunto: Saúde Situação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO Processo: 2241/2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar incentivo financeiro aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e aos Agentes de Controle de Zoonoses (ACZ), e dá outras providências. Protocolo: 2687/2024 Data do Protocolo: 09/04/2024 15:57

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Axel Grael Prefeito Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 09/04/2024 Visualizar ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO Arquivo em PDF 09/04/2024 16:52:00 Visualizar ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO - MEMÓRIA DE CÁLCULO Arquivo em PDF 09/04/2024 16:52:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 09/04/2024 15:24 Complemento: LIDO E ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 024/2024. Resultado: Favorável Data Resposta: 10/04/2024 Observação: PARECER CCJ N. º - 097/2024. Sequência: 2 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 09/04/2024 18:42 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO 023/2024. Resultado: Favorável Data Resposta: 10/04/2024 Observação: ANEXADO PARECER Sequência: 3 Remetente: RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 10/04/2024 12:09 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 10/04/2024 Observação: RECEBIDA EMENDA Nº 01/2024 DE AUTORIA DO CONJUNTO DE VEREADORES (ANEXADO PARECER CCJRF, FAVORÁVEL A EMENDA) Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 10/04/2024 18:49 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 10/04/2024. Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 10/04/2024 Observação: SEM PREJUÍZO DAS EMENDAS COM 15 VOTOS FAVORÁVEIS. (O PRESIDENTE CAL FEZ USO DO VOTO) Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 11/04/2024 12:54 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DA 11/04/2024 Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 11/04/2024 Observação: E REDAÇÃO COM EMENDA COM 14 VOTOS FAVORÁVEIS (O PRESIDENTE MILTON CAL FEZ USO DO VOTO) PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 11/04/2024 Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 16/04/2024 11:37 Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 016/2024 Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 30/04/2024 Observação: LEI MUNICIPAL Nº. 3899/2024, PUBLICADA NO JORNAL “A TRIBUNA”.

[ Emendas ] Emenda Data Tipo Emenda Ementa Autoria Emenda Nº 001 10/04/2024 Modificativa Ficam modificados o Art. 1º, o parágrafo único do art. 2º, o art.4º, o art. 6º, o art. 7º e parágrafo único do art. 8º do Projeto de Lei 057/2024 - Mensagem Executiva 03/2024 RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 081/2024 10/04/2024 Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento Favorável “Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar incentivo financeiro aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e aos Agentes de Controle de Zoonoses (ACZ), e dá outras providências.” Parecer Nº 097/2024 10/04/2024 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável PARECER CCJ N. º - 097/2024.

[ Votações ] Sessão Data da Sessão Tipo de Votação Votação Resultado 21ª Sessão Ordinária de 2024 10/04/2024 Nominal Favor: 15, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 6 Aprovado 22ª Sessão Ordinária de 2024 11/04/2024 Nominal Favor: 14, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 7 Aprovado

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Mensagem Executiva 3/2024 09/04/2024 Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar incentivo financeiro aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e aos Agentes de Controle de Zoonoses (ACZ), e dá outras providências.

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