| Data do Documento: 26/03/2024 | Quorum: Padrão | Situação: AGUARDANDO VOTAÇÃO |
| Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00191/2019 |
| Ementa: DISPÕE SOBRE A COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DURANTE E APÓS A REALIZAÇÃO DE GRANDES PRODUÇÕES DE EVENTOS FESTIVOS E ESPORTIVOS, PÚBLICOS OU PRIVADOS, REALIZADOS EM ÁREAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI. |
| Protocolo: 2138/2024 | Data do Protocolo: 26/03/2024 16:16 |