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Parecer Nº 046/2024 ao Projeto de Lei Nº 00164/2023

Data do Documento: 14/03/2024 Assunto: Segurança Quorum: Não Informado Situação: AGUARDANDO VOTAÇÃO Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00164/2023 Ementa: DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO TERRITORIAL E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ENTIDADES DE TIRO DESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI Protocolo: 1538/2024 Data do Protocolo: 14/03/2024 09:42

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Comissão Permanente de Esporte e Lazer (Alterado pela Resolução n° 3078/19 de 18/06/19) Comissão Permanente Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO TERRITORIAL E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ENTIDADES DE TIRO DESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI Anexos 14/03/2024

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