| Parecer Nº 044/2024 ao Projeto de Lei Nº 00221/2023 |
| Data do Documento: 13/03/2024 | Assunto: URBANISMO | Quorum: Não Informado | | Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00221/2023 | | Ementa: Parecer Vice Pres. CMARHS Nº. 001/2024 Niterói, 12 de março de 2024
Projeto de Lei 221/2023
Ementa: “lei urbanística de Niterói, seu zoneamento, a aplicação de instrumentos de política urbana e as regras gerais de licenciamento da atividade edilícia e de fiscalização da execução de obras”.
Voto Vencido em Separado - Vice Presidente da CMARHS - Vereador Daniel Marques | | Protocolo: 1513/2024 | Data do Protocolo: 13/03/2024 11:04 |
|
|
|
|
|