| Data do Documento: 12/03/2024 | Assunto: URBANISMO | | Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00221/2023 | | Ementa: Dispõe sobre o uso e ocupação do solo em Niterói, seu zoneamento, a aplicação de instrumentos de política urbana e as regras gerais de licenciamento da atividade edilícia e de fiscalização da execução de obras | | Observação: III – Conclusão
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Inovação, Turismo e Indústria Naval, em reunião realizada, aprovou o parecer do Relator, vereador Daniel Marques, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 221/2023. | Protocolo: 1483/2024 | | Data do Protocolo: 12/03/2024 16:48 | | Observações do Protocolo: III – Conclusão
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Inovação, Turismo e Indústria Naval, em reunião realizada, aprovou o parecer do Relator, vereador Daniel Marques, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 221/2023. |
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