Emenda Nº 270 ao Projeto de Lei Nº 00221/2023 |
Data do Documento: 23/02/2024 | Situação: RECEBIDO PELA SMD | Tipo Emenda: Aditiva | Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00221/2023 | Ementa: Busca garantir o atendimento de preceito constitucional para assegurar a proteção de povos e comunidades tradicionais. | Protocolo: 829/2024 | Data do Protocolo: 23/02/2024 23:43 |
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