Data do Documento: 23/02/2024 | Situação: RECEBIDO PELA SMD | Tipo Emenda: Modificativa |
Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00221/2023 |
Ementa: Emenda modificativa para adaptar o “QUADRO
I - Glossário - Conceitos e Definições”, conforme
tratado em Oficinas, Audiências Públicas e
reunião do COMPUR. |
Protocolo: 793/2024 | Data do Protocolo: 23/02/2024 18:51 |