Câmara Municipal de Niterói
Sistema online de consulta de Leis e Proposituras
http://www.camaraniteroi.rj.gov.br
Emenda Nº 231 ao Projeto de Lei Nº 00221/2023
Data do Documento:
23/02/2024
Situação:
RECEBIDO PELA SMD
Tipo Emenda:
Modificativa
Projeto de Lei:
Projeto de Lei Nº 00221/2023
Ementa:
Emenda modificativa para permitir publicidade institucional de entidades reconhecidas como de utilidade pública.
Protocolo:
790/2024
Data do Protocolo:
23/02/2024 18:40
[ Autoria ]
Autor Legislativo
Origem
Iniciativa
FRENTE PARLAMENTAR DE DEFESA DOS CLUBES
Comissão Permanente
Co-Autor
PAULO EDUARDO GOMES
Vereador
Autor
[ Arquivos ]
Arquivo
Descrição
Versão
Data do Arquivo
Visualizar
Anexos
23/2/2024
Voltar
|
Voltar a Consulta