Emenda Nº 220 ao Projeto de Lei Nº 00221/2023 |
Data do Documento: 23/02/2024 | Situação: RECEBIDO PELA SMD | Tipo Emenda: Modificativa | Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00221/2023 | Ementa: Modifica o Mapa 01, do Projeto de Lei Nº 00221/2023, Lei Urbanística de Niterói, seu zoneamento, a aplicação de instrumentos de política urbana e as regras gerais de licenciamento da atividade edilícia e de fiscalização da execução de obras. | Protocolo: 779/2024 | Data do Protocolo: 23/02/2024 17:12 |
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