| Data do Documento: 23/02/2024 | Assunto: URBANISMO | Situação: RECEBIDO PELA SMD |
| Tipo Emenda: Modificativa |
| Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00221/2023 |
| Ementa: Modifica o Art. 18, o Quadro IIIa – Gabaritos e o conjunto de mapas anexosdo Projeto de Lei Nº 221/2023, Lei Urbanística de Niterói, seu zoneamento, a aplicação de instrumentos de política urbana e as regras gerais de licenciamento da atividade edilícia e de fiscalização da execução de obras. |
Protocolo: 750/2024 | Data do Protocolo: 23/02/2024 11:59 |