| Data do Documento: 23/02/2024 | Situação: RECEBIDO PELA SMD | Tipo Emenda: Modificativa |
| Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00221/2023 |
| Ementa: Modifica o Mapa 1 e o Quadro III.a - Gabarito do Projeto de Lei nº 221/2023 quanto ao parâmetro ZEPAC/APAC no Barreto conforme preserva o Plano Diretor 2019: |
| Protocolo: 731/2024 | Data do Protocolo: 23/02/2024 09:43 |