Data do Documento: 23/02/2024 | Situação: RECEBIDO PELA SMD | Tipo Emenda: Modificativa |
Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00221/2023 |
Ementa: Modifica o Mapa 1 do Projeto de Lei nº 221/2023 restabelecendo o perímetro da ZPA do Morro do Holofote, no Barreto |
Protocolo: 727/2024 | Data do Protocolo: 23/02/2024 09:36 |