Data do Documento: 22/02/2024 | Situação: RECEBIDO PELA SMD | Tipo Emenda: Modificativa |
Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00221/2023 |
Ementa: Modifica o Mapa 1 para eliminar o parâmetro urbanístico ZEU+9 do Projeto de Lei nº 221/2023 com sua transformação para AEIU – Área de Especial Interesse Urbanístico, junto ao Largo da Batalha. |
Protocolo: 583/2024 | Data do Protocolo: 22/02/2024 07:45 |