Data do Documento: 22/02/2024 | Situação: RECEBIDO PELA SMD | Tipo Emenda: Modificativa |
Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00221/2023 |
Ementa: Modifica o Mapa 1 do Projeto de Lei nº 221/2023 para restabelecer a Zona de Amortecimento do PARNIT - Parque Natural Municipal de Niterói. |
Protocolo: 574/2024 | Data do Protocolo: 22/02/2024 07:14 |