Data do Documento: 21/02/2024 | Situação: RECEBIDO PELA SMD | Tipo Emenda: Modificativa |
Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00221/2023 |
Ementa: Modifica o Mapa 1 para retirar áreas de ZRU do Projeto de Lei nº 221/2023 que avançam sobre os limites do PESET – Parque Estadual da Serra da Tiririca. |
Protocolo: 542/2024 | Data do Protocolo: 21/02/2024 13:36 |