Data do Documento: 21/02/2024 | Situação: RECEBIDO PELA SMD | Tipo Emenda: Modificativa |
Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00221/2023 |
Ementa: Modifica o Mapa 1 do Projeto de Lei nº 221/2023 para ampliar a área do parâmetro urbanístico ZPA em substituição ao de ZCA sobre o Morro do Céu. |
Protocolo: 541/2024 | Data do Protocolo: 21/02/2024 13:29 |