| Data do Documento: 21/02/2024 | Situação: RECEBIDO PELA SMD | Tipo Emenda: Modificativa |
| Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00221/2023 |
| Ementa: Modifica no Mapa 1 referente ao Zoneamento para a Região Leste todas as áreas definidas como ZCA no Projeto de Lei nº 221/2023 para ZEIA - Zona de Conservação Ambiental sobre o previsto como ZEIA conforme Mapa 5 - Rede Territorial Ambiental e Sistemas de Áreas Protegidas, Áreas Verdes e Espaços Livres do Plano Diretor (Lei 3385/2019). |
| Protocolo: 471/2024 | Data do Protocolo: 21/02/2024 11:41 |