Emenda Nº 128 ao Projeto de Lei Nº 00221/2023 |
Data do Documento: 21/02/2024 | Situação: RECEBIDO PELA SMD | Tipo Emenda: Aditiva | Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00221/2023 | Ementa: Acrescenta o §3º ao Artigo 20 para eliminar e modificar o § 4º do Artigo 226 do Projeto de Lei nº 221/2023 na Lagoa de Itaipu | Protocolo: 470/2024 | Data do Protocolo: 21/02/2024 11:39 |
|
|
|
Voltar |
Voltar a Consulta