| Data do Documento: 19/02/2024 | Assunto: URBANISMO | Situação: RECEBIDO PELA SMD |
| Tipo Emenda: Supressiva |
| Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00221/2023 |
| Ementa: Suprime o termo “terrenos alagadiços” do textodo Inciso I, do Art. 023; no Projeto de Lei Nº 221/2023, Lei Urbanística de Niterói, seu zoneamento, a aplicação de instrumentos de política urbana e as regras gerais de licenciamento da atividade edilícia e de fiscalização da execução de obras. |
Protocolo: 286/2024 | Data do Protocolo: 19/02/2024 17:11 |