| Data do Documento: 02/02/2024 | Assunto: URBANISMO | Situação: RECEBIDO PELA SMD |
| Tipo Emenda: Modificativa |
| Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00221/2023 |
| Ementa: Modifica-se a redação doArt. 129, referente à Reconversão de Edificações - Retrofit, do Projeto de Lei Nº 221/2023, Lei Urbanística de Niterói, seu zoneamento, a aplicação de instrumentos de política urbana e as regras gerais de licenciamento da atividade edilícia e de fiscalização da execução de obras. |
Protocolo: 10/2024 | Data do Protocolo: 02/02/2024 14:43 |