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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00242/2023

Data do Documento: 28/11/2023 Assunto: HOMENAGEM Situação: PUBLICADO Processo: 524/2023 Ementa: CONCEDE A MEDALHA MARIELLE FRANCO A LOURDES BRAZIL DOS SANTOS ARGUETA. Protocolo: 8880/2023 Data do Protocolo: 28/11/2023 17:28

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Tulio Rabelo de Albuquerque Mota Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 28/11/2023

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 29/11/2023 16:19 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 29/11/2023 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 29/11/2023 16:56 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 280/2023 Resultado: Favorável Data Resposta: 27/02/2024 Observação: PARECER CCJ N. º - 014/2024 Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 16/04/2024 17:05 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 16/04/2024. Resultado: Aprovado em Discussão Única Data Resposta: 16/04/2024 Observação: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR DOUGLAS GOMES. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 16/04/2024. Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Publicar Enviado em: 18/04/2024 16:12 Resultado: Publicado Data Resposta: 19/04/2024 Observação: DECRETO LEGISLATIVO N° 3454/2024, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA"

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 014/2024 27/02/2024 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável PARECER CCJ N. º - 014/2024

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