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Projeto de Lei Nº 00317/2011
Data do Documento: 28/10/2011Assunto: COMÉRCIORegime: Não Informado
Situação: Arquivado
Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 02958/2012
Ementa: DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE BRINQUEDOS EM CASAS DE EVENTOS INFANTIS, BUFÊS DE FESTAS INFANTIS E OUTROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação: Assunto: COMÉRCIO E INDÚSTRIA
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
LUIZ CARLOS GALLO DE FREITASVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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Projeto de Lei Nº 00317/2011Ficha em HTML28/10/2011

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[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 28/10/2011 17:32
Observação: Lido na Sessão Plenária de 28/10/2011.
Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 31/10/2011 17:32
Observação: Encaminhado à CCJRF em 31/10/2011, para análise e parecer através do memo nº 137/2011. Devolvido com parecer favorável em 18/04/12. Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento, Defesa do Consumidor e Direitos do Contribuinte em 19/04/12, para análise e parecer através do memo nº 040/12. Devolvido com parecer favorável em 26/04/12.
Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: APROVADO Enviado em: 26/04/2012 17:32
Observação: Incluído na Ordem do Dia 26/04/12 Aprovado em 1ª e 2ª discussão e redação final, com dispensa de interstício do Vereador Waldeck Carneiro. Providenciem-se os autógrafos em 26/04/12.
Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: AGUARDANDO SANÇÃO Enviado em: 03/05/2012 17:32
Observação: Autógrafos encaminhado ao Executivo através do OF/AUT/SMDCP/Nº 010/2012 em 03/05/12.
Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: PUBLICADO Enviado em: 26/05/2012 17:32
Observação: Sancionado e promulgado pela Lei Municipal nº 2958/2012, publicado em 26/05/12 no Jornal "A Tribuna".
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 12/01/2021 11:33
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 12/01/2021
Observação: 07/2021
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 12/01/2021 15:48
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 12/01/2021
Observação: 007/2021

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