Projeto de Lei Nº 00034/2012 |
Data do Documento: 20/03/2012 | Assunto: ASSUNTOS LEGISLATIVOS | Regime: Não Informado | Situação: Arquivado | Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL 726, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS INSTITUIU O SACRIFÍCIO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI. | Observação: Assunto: ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
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