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Projeto de Lei Nº 00086/2010
Data do Documento: 27/04/2010Assunto: RECICLAGEMRegime: Não Informado
Situação: VETO MANTIDO
Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 02759/2010
Ementa: DISPÕE SOBRE A COLETA, RECICLAGEM, TRATAMENTO E DESCARTE FINAL DE LIXO TECNOLÓGICO.
Observação: Assunto: CLIN
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLOVereadorAutor
[ Arquivos ]
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Projeto de Lei Nº 00086/2010Ficha em HTML27/04/2010

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[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 27/04/2010 17:32
Observação: Lido na Sessão Plenária de 27/04/10.
Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 28/04/2010 17:32
Observação: Encaminhado à CCJ em 28/04/10, para análise e parecer através do memo nº 033/10.Devolvido com parecer favorável em 06/05/10. Encaminhado à Comissão de Urbanismo e Meio Ambiente em 11/05/10, para análise e parecer através do memo nº 043/10. Devolvido com parecer favorável em 13/05/10. Encaminhado à Comissão de Educação e Cultura em 14/05/10, para análise e parecer através do memo nº 50/10. Devolvido com parecer favorável em 24/08/10.
Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: APROVADO Enviado em: 24/08/2010 17:32
Observação: Incluído na Ordem do Dia 24/08/10. Aprovado em 1ª discussão, com aprovação das emendas contidas no Parecer da CCJ. Incluído na Ordem do Dia 14/09/10. Aprovado em 2ª discussão e redação final, com emendas. Providenciem-se os Autógrafos em 15/09/10.
Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: AGUARDANDO SANÇÃO Enviado em: 22/09/2010 17:32
Observação: Encaminhado ao Executivo através do OF/AUT/SMDCP/Nº038/10 EM 22/09/10.
Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: PUBLICADO Enviado em: 09/10/2010 17:32
Observação: Sancionado e promulgado pela Lei Municipal nº 2759/2010, publicado em 09/10/10, no Jornal "A Tribuna", com vetos ao Art. 2º e seu Parágrafo único. Feita corrigenda no Jornal "A Tribuna" em 14/10/10, por ter saído com incorreções.
Sequência: 6 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: VETO PARCIAL Enviado em: 14/10/2010 17:32
Observação: Recebido veto parcial EM 14/10/10, através do OF/PMN/Nº851/10. Lido na Sessão Plenária de 19/10/10. Encaminhado à CCJ em 20/10/10, para análise e parecer através do memo nº129/10. Devolvido com parecer pela manutenção do veto parcial em 17/11/10.
Sequência: 7 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: VETO MANTIDO Enviado em: 17/11/2010 17:32
Observação: Mantido veto parcial com 09 votos favoráveis e abstenção dos Vereadores Renatinho e Waldeck Carneiro. Providenciem-se o ofício informando o veto parcial mantido. Encaminhado OF/AUT/SMDCP/Nº 053/10 ao Executivo em 18/11/10.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 06/06/2017 14:32
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 06/06/2017
Observação: 056/17

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