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Projeto de Lei Nº 00027/2011
Data do Documento: 17/02/2011Assunto: CÂMERA DE SEGURANÇARegime: Não Informado
Situação: PROMULGADO PELA CMN
Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 02925/2012
Ementa: Dispõe sobre a instalação de câmeras de vídeo em Hospitais, Clínicas, Maternidades e/ou Berçários e Unidades de Terapia Intensiva Neonatal e dá outras providências.
Observação: Assunto: SEGURANÇA PÚBLICA
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLOVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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Projeto de Lei Nº 00027/2011Ficha em HTML17/02/2011

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[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 17/02/2011 17:32
Observação: Lido na Sessão Plenária de 17/02/2011.
Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 18/02/2011 17:32
Observação: Encaminhado à CCJ em 18/02/2011, para análise e parecer através do memo nº 04/2011. Devolvido com parecer favorável em 05/04/2011. Devolvido com parecer favorável em 05/04/2011. Encaminhado à Comissão de Segurança Pública e Controle Urbano, em 07/04/2011 através do memo nº 029/2011. Devolvido com parecer favorável em 25/04/11. Encaminhado à Comissão de Educação e Cultura - CEC em 10/05/11, para análise e parecer através do memo nº 052/11. Devolvido com parecer favorável em 05/04/11.
Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: APROVADO Enviado em: 30/11/2011 17:32
Observação: Incluído na Ordem do Dia 30/11/11. Aprovado em 1ª e 2ª discussão e redação final, com dispensa de interstício do Vereador Rodrigo farah. Providenciem-se os autógrafos em 01/12/11.
Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: AGUARDANDO SANÇÃO Enviado em: 15/12/2011 17:32
Observação: Autógrafos encaminhado ao Executivo através do OF/AUT/SMDCP/Nº 045/11 em 15/12/11.
Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: VETO TOTAL Enviado em: 01/02/2012 17:32
Observação: Publicado veto integral através do OF/PMN/Nº 028/12, em 01/02/2012, no Jornal "A Tribuna". Feita corrigenda em 02/02/2012, e publicado no Jornal "A Tribuna", por ter sido publicado com numeração de ofício errada. Recebido veto em 02/02/2012, com a numeração certa. Veto Lido na Sessão Plenária de 16/02/2012. Encaminhado à CCJRF em 27/02/2012, para análise e parecer através do memo nº 003/12.
Sequência: 6 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: PROMULGADO PELA CMN Enviado em: 23/03/2012 17:32
Observação: Devolvido. O Presidente da CMN, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 221, Parágrafo 1º, do R.I., Promulga a Lei Municipal nº 2925/2012, no Jornal "O Fluminense" de 23/03/12.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 15/03/2022 15:43
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 16/03/2022
Observação: 036/2022

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