Câmara Municipal de Niterói

Sistema online de consulta de Leis e Proposituras

http://www.camaraniteroi.rj.gov.br
Projeto de Lei Nº 00207/2011
Data do Documento: 29/06/2011Assunto: RECICLAGEMRegime: Não Informado
Situação: PUBLICADO
Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 02967/2012
Ementa: Dispõe sobre a forma de acondicionamento de Ferro-Velho, sucatas e materiais reutilizáveis e/ou recicláveis nos locais que especifica, e dá outras providências.
Observação: Assunto: MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITASVereadorAutor
JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRAVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

Visualizar
Projeto de Lei Nº 00207/2011Ficha em HTML29/6/2011

Visualizar
Projeto de Lei Nº 00207/2011Ficha em DOCX29/6/2011

Visualizar
Projeto de Lei Nº 00207/2011Documento em HTML29/6/2011

Visualizar
Projeto de Lei Nº 00207/2011Documento em DOCX29/6/2011

Visualizar
Projeto de Lei Nº 00207/2011Ficha em HTML14/3/2011

Visualizar
Projeto de Lei Nº 00207/2011Ficha em DOCX14/3/2011

Visualizar
Projeto de Lei Nº 00207/2011Documento em HTML14/3/2011

Visualizar
Projeto de Lei Nº 00207/2011Documento em DOCX14/3/2011
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 29/06/2011 17:32
Observação: Lido na Sessão Plenária de 29/06/11.
Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 30/06/2011 17:32
Observação: Encaminhado à CCJRF em 30/06/2011, para análise e parecer através do memo nº 093/11. Devolvido com parecer favorável em 24/11/11. Encaminhado à Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade em 29/11/11, para análise e parecer através do memo nº 153/11. Devolvido com parecer favorável em 25/11/11.
Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: APROVADO Enviado em: 31/05/2012 17:32
Observação: Incluído na Ordem do Dia 31/05/12. Aprovado em 1ª e 2ª discussão e redação final, com emenda e dispensa de interstício do Vereador Waldeck Carneiro. Providenciem-se os autógrafos em 01/06/12.
Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: AGUARDANDO SANÇÃO Enviado em: 06/06/2012 17:32
Observação: Autógrafos encaminhado ao Executivo através do OF/AUT/SMDCP/Nº019/12 em 06/06/12.
Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: PUBLICADO Enviado em: 28/06/2012 17:32
Observação: Sancionado e promulgado pela Lei Municipal nº 2976/2012, publicada em 28/06/12, no jornal "A Tribuna"
Sequência: 6 Remetente: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 19/10/2010 17:32
Observação: Lida na Sessão Plenária de 19/10/10.
Sequência: 7 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 20/10/2010 17:32
Observação: Encaminhado à CCJ em 20/10/10, para análise e parecer através do memo nº129/10. Devolvido com parecer favorável com emenda em 03/05/11. Devolvido com emenda no parecer favorável em 03/06/11. Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento, Defesa do Consumidor e Direitos do Contribuinte em 15/06/11, para análise e parecer através do memo nº 079/11.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 28/01/2019 10:33
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 28/01/2019
Observação: 030/19.

Voltar | Voltar a Consulta