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Projeto de Lei Nº 00123/2023

Data do Documento: 27/06/2023 Assunto: CALENDÁRIO Situação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO Processo: 239/2023 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL 3.474/20 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE NITERÓI A ¨ETAPA NITERÓI DO EVENTO DE SURF GIGANTES DE NAZARɨ Protocolo: 3924/2023 Data do Protocolo: 27/06/2023 15:53

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS Vereador Autor

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 27/06/2023 17:30 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 27/06/2023 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 27/06/2023 17:14 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 139/2023 Resultado: Favorável Data Resposta: 28/06/2023 Observação: PARECER CCJ N. º - 0224/2023. Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 01/09/2023 19:06 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 181/2023. Resultado: Favorável Data Resposta: 16/11/2023 Observação: DEVOLVIDO Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 16/11/2023 19:07 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 16/11/2023 Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 16/11/2023

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 224/2023 28/06/2023 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável PARECER CCJ N. º - 0224/2023. Parecer Nº 427/2023 16/11/2023 Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico Favorável Parecer CCCPH Nº 427/2023

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