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Projeto de Lei Nº 00154/2011
Data do Documento: 19/05/2011Assunto: EducaçãoRegime: Não Informado
Situação: PUBLICADO
Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 02906/2012
Ementa: ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE CARTAZES EDUCATIVOS SOBRE PREVENÇÃO DA AIDS, EM QUARTOS E APARTAMENTOS DE MOTÉIS.
Observação: Assunto: EDUCAÇÃO E CULTURA
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRAVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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Projeto de Lei Nº 00154/2011Ficha em HTML19/5/2011

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Projeto de Lei Nº 00154/2011Ficha em DOCX19/5/2011

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Projeto de Lei Nº 00154/2011Documento em HTML19/5/2011

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Projeto de Lei Nº 00154/2011Documento em DOCX19/5/2011
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 19/05/2011 17:32
Observação: Lido na Sessão Plenária de 19/05/11.
Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 20/05/2011 17:32
Observação: Encaminhado à CCJ em 20/05/11, para análise e parecer através do memo nº 065/11. Devolvido com emenda no parecer favorável em 03/06/11. Encaminhado à Comissão de Educação e Cultura em 15/06/11, para análise e parecer através do memo nº 081/11. Devolvido com parecer favorável em 30/11/11.
Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: APROVADO Enviado em: 06/12/2011 17:32
Observação: Incluído na Ordem do Dia 06/12/11. Aprovado em 1ª e 2ª discussão e redação final com emenda e dispensa de interstício do Vereador Waldeck Carneiro. Providenciem-se os autógrafos em 07/12/11.
Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: AGUARDANDO SANÇÃO Enviado em: 15/12/2011 17:32
Observação: Autógrafos encaminhado ao Executivo através do OF/AUT/SMDCP/Nº 045/11 em 15/12/11.
Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: PUBLICADO Enviado em: 01/02/2012 17:32
Observação: Sancionado e promulgado pela Lei Municipal nº 2906/2012, publicado em 01/02/12, no Jornal "A Tribuna".
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 15/01/2019 13:40
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 15/01/2019
Observação: 023/19

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