Câmara Municipal de Niterói Sistema online de consulta de Leis e Proposituras http://www.camaraniteroi.rj.gov.br

Projeto de Lei Nº 00035/2013

Data do Documento: 19/03/2013 Assunto: COMÉRCIO Regime: Não Informado Situação: Arquivado Ementa: FICAM OS RESTAURANTES OBRIGADOS A OFERECEREM DESCONTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) ÀS PESSOAS QUE TENHAM O ESTÔMAGO REDUZIDO OU CIRURGIA BARIÁTRICA. Observação: Assunto: COMÉRCIO E INDÚSTRIA

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar Projeto de Lei Nº 00035/2013 Ficha em HTML 19/03/2013 Visualizar Projeto de Lei Nº 00035/2013 Ficha em DOCX 19/03/2013 Visualizar Projeto de Lei Nº 00035/2013 Documento em HTML 19/03/2013 Visualizar Projeto de Lei Nº 00035/2013 Documento em DOCX 19/03/2013

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: EM ELABORAÇÃO Enviado em: 19/03/2013 17:08 Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: ENCAMINHADO À SMD Enviado em: 19/03/2013 17:09 Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: ENCAMINHADO À SMD Enviado em: 19/03/2013 17:51 Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: EM EXIGÊNCIA Enviado em: 19/03/2013 17:59 Observação: concertar ementa Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: ENCAMINHADO À SMD Enviado em: 19/03/2013 18:06 Sequência: 6 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: ENCAMINHADO À SMD Enviado em: 20/03/2013 12:43 Sequência: 7 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: EM EXIGÊNCIA Enviado em: 20/03/2013 12:46 Observação: CONSERTAR EMENTA Sequência: 8 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: ENCAMINHADO À SMD Enviado em: 20/03/2013 12:47 Sequência: 9 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 20/03/2013 13:32 Observação: RECEBIDO NESTA PRESENTE DATA PELA SECRETARIA LEGISLATIVA Sequência: 10 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 21/03/2013 15:45 Observação: Encaminhado à CCJRF em 21/03/13, para análise e parecer através do MEMO nº 010/13. Devolvido com parecer contrário em 25/04/13. Sequência: 11 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: LIDO Enviado em: 21/03/2013 19:32 Observação: Lido na Sessão Plenária de 20/03/13. Sequência: 12 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: ENCAMINHADO AO AUTOR Enviado em: 30/04/2013 13:21 Observação: Ao gabinete do autor para ciência do parecer contrário em 30/04/13, através do MEMO nº 43/13. Devolvido em 23/05/13 através do Memo nº 055/13, com ciência do Autor e sem contestação, conforme memo nº 04/13 Sequência: 13 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 20/09/2013 10:33 Observação: AO ARQUIVO GERAL EM 20/09/13, ATRAVÉS DO MEMO.Nº 110/13.

Voltar | Voltar a Consulta