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Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 00001/2006
Data do Documento: 11/05/2006Assunto: LEI ORGÂNICARegime: Não Informado
Situação: Arquivado
Ementa: MODIFICA O INCISO III DO ART. 41º; O § 2º DO ART.43; E OS §§ 1º E 4º E 5º DO ART. 54, TODOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI..
Observação: Assunto: ASSUNTOS LEGISLATIVOS
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
LUIZ CARLOS GALLO DE FREITASVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 00001/2006Documento em HTML11/05/2006

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Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 00001/2006Documento em DOCX11/05/2006
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 16/05/2006 17:32
Observação: Lido no expediente da Sessão Plenária de 16/05/06.
Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 17/05/2006 17:32
Observação: Encaminhado à CCJ em 17/05/06, para exame e paracer através do memo/n° 47/06. Devolvido.
Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: APROVADO Enviado em: 25/05/2006 17:32
Observação: Incluído na Ordem do Dia 25/05/06. Aprovado em 1ª Discussão com 12 votos favoráveis. Incluído na Ordem do Dia 14/06/06. Aprovado em 2ª Discussão e Redação Final. Providenciem-se os Autógrafos em 14/06/06. Autógrafos encaminhado ao DRH para Publicação através do memo/n° 27/06 em 14/06/06.
Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: PUBLICADO Enviado em: 15/06/2006 17:32
Observação: Publicado como Emenda à Lei Orgânica n° 30/06, no Jornal "O Fluminense", em 15/06/06.
Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 03/08/2007 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 03/08/07, através do memo/nº 78/07.

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