| Data do Documento: 08/05/2023 | Assunto: Educação | Quorum: Padrão |
| Situação: AGUARDANDO VOTAÇÃO |
| Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00360/2021 |
| Ementa: Dispõe sobre estratégias para acompanhamento da demanda por educação infantil e a atenção pela redução do déficit de vagas em creches do Município de Niterói e dá outras providências. |
Protocolo: 2026/2023 | Data do Protocolo: 08/05/2023 12:06 |