| Data do Documento: 26/04/2023 |
| Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00296/2021 |
| Ementa: Parecer CSBES - Relator Vereador Paulo Eduardo Gomes - Ementa: Estabelece a vedação da permanência de pessoas com queixa de sintoma relacionado à Síndrome Gripal (SG) ou à Síndrome Respiratória Aguda (SRAG), bem como com sintomas de Covid-19, em locais públicos e privados acessíveis ao público sem a comprovação da realização do este rápido para COVID-19 nas últimas 48 (quarenta e oito) horas |
Protocolo: 1756/2023 | Data do Protocolo: 26/04/2023 13:28 |