| Data do Documento: 18/04/2023 |
| Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00058/2022 |
| Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO FINANCEIRO “GUARDA SUBSIDIADA PROVISÓRIA” DESTINADO A CRIANÇAS E/OU ADOLESCENTES NOS CASOS EM QUE SE FIZER NECESSÁRIO O AFASTAMENTO IMEDIATO DO CONVÍVIO FAMILIAR E HOUVER POSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO POR SUAS FAMÍLIAS EXTENSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Observação: A comissão de Direitos Humanos, da Criança e do Adolescente em reunião realizada, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei em epígrafe, opinando ainda, pela continuidade do trâmite legislativo nas devidas comissões competentes. |
Protocolo: 1614/2023 | Data do Protocolo: 18/04/2023 15:16 | | Observações do Protocolo: A comissão de Direitos Humanos, da Criança e do Adolescente em reunião realizada, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei em epígrafe, opinando ainda, pela continuidade do trâmite legislativo nas devidas comissões competentes. |