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Projeto de Lei Nº 00058/2022
Data do Documento: 11/05/2022Assunto: DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTESituação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
Processo: 126/2022
Ementa: Dispõe sobre a concessão de benefício de auxilio financeiro "Guarda Subsidiada Provisória" destinado a crianças e/ou adolescentes nos casos em que se fizer necessário o afastamento imediato do convívio familiar e houver possibilidade de acolhimento por suas famílias extensas e dá outras providências.
Protocolo: 2577/2022Data do Protocolo: 12/05/2022 13:38
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
JHONATAN COSTA DOS ANJOSVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos12/05/2022

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IMPACTO ORÇAMENTÁRIOArquivo em PDF28/09/2022 16:53:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 18/05/2022 15:23
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 18/05/2022
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 18/05/2022 15:25
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 077/2022
Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 29/06/2022 12:12
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0208/2022.
Resultado: Recebido Data Resposta: 14/07/2022
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER PELA ADEQUAÇÃO
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: JHONATAN COSTA DOS ANJOS
Objetivo: Ciência Enviado em: 20/09/2022 16:51
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 148/2022
Sequência: 5 Remetente: JHONATAN COSTA DOS ANJOS Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 28/09/2022 14:54
Resultado: Recebido Data Resposta: 28/09/2022
Observação: RECEBIDO MEMO N° 061/2022 - COM A DEVIDA ADEQUAÇÃO SOLICITADA PELA CCJRF.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 28/09/2022 14:55
Complemento: REENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 152/2022
Sequência: 7 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 26/10/2022 15:50
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0304/2022.
Resultado: Recebido Data Resposta: 01/11/2022
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Direitos Humanos, da Criança, e do Adolescente
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 05/04/2023 16:14
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 057/2023
Resultado: Favorável Data Resposta: 18/04/2023
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 9 Remetente: JHONATAN COSTA DOS ANJOS Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 22/05/2023 17:30
Resultado: Recebido Data Resposta: 22/05/2023
Observação: RECEBIDO MEMO N° 39/2023 - SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DA CFFCO
Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 25/05/2023 17:45
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 093/2023
Resultado: Devolvido sem Parecer Data Resposta: 17/08/2023
Sequência: 11 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 17/08/2023 17:46
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 17/08/2023
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 17/08/2023
Sequência: 12 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 17/08/2023 19:58
Complemento: REENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 168/2023
Resultado: Devolvido sem Parecer Data Resposta: 17/10/2023
Sequência: 13 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Encaminhado ao Relator Enviado em: 17/10/2023 11:34
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 222/2023
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 208/2022 29/06/2022 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final  PARECER CCJ N. º - 0208/2022.
Parecer Nº 304/2022 26/10/2022 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final FavorávelPARECER CCJ N. º - 0304/2022.
Parecer Nº 094/2023 18/04/2023 Comissão Permanente de Direitos Humanos, da Criança, e do Adolescente FavorávelDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO FINANCEIRO “GUARDA SUBSIDIADA PROVISÓRIA” DESTINADO A CRIANÇAS E/OU ADOLESCENTES NOS CASOS EM QUE SE FIZER NECESSÁRIO O AFASTAMENTO IMEDIATO DO CONVÍVIO FAMILIAR E HOUVER POSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO POR SUAS FAMÍLIAS EXTENSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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