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Parecer Nº 041/2023 ao Projeto de Lei Nº 00059/2022

Data do Documento: 15/03/2023 Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00059/2022 Ementa: Parecer CSBES - Relator Paulo Eduardo Gomes. Ementa: Dispõe sobre a vedação de qualquer discriminação à criança e ao adolescente com deficiência ou com qualquer doença crônica nos estabelecimentos de ensino público e privado. Protocolo: 731/2023 Data do Protocolo: 15/03/2023 12:58

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social Comissão Permanente Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 15/03/2023

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