Câmara Municipal de Niterói Sistema online de consulta de Leis e Proposituras http://www.camaraniteroi.rj.gov.br

Parecer Nº 006/2023 ao Projeto de Lei Nº 00004/2022

Data do Documento: 15/02/2023 Situação: AGUARDANDO VOTAÇÃO Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00004/2022 Ementa: Dispõe sobre a utilização de guardanapos em embalagens biodegradáveis, fornecidos por estabelecimentos ou profissionais autônomos que sirvam refeições para consumo no local ou para viagem, no âmbito do Município de Niterói, e dá outras providências. Protocolo: 181/2023 Data do Protocolo: 15/02/2023 15:05

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Comissão Permanente de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade Comissão Permanente Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 15/02/2023

Voltar | Voltar a Consulta