Data do Documento: 29/11/2022 | Situação: RECEBIDO PELA SMD | Tipo Emenda: Substitutiva |
Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00192/2020 |
Ementa: SUBSTITUI O TERMO “PROGRAMA MUNICIPAL” PELO TERMO “POLÍTICA MUNICIPAL”, PARA QUE CONSTE NA EMENTA E EM TODOS OS DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI N° 192/2020. |
Protocolo: 6351/2022 | Data do Protocolo: 29/11/2022 14:09 |