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Projeto de Lei Nº 00192/2020
Data do Documento: 06/08/2020Assunto: MEIO AMBIENTESituação: PUBLICADO
Processo: 250/2020
Ementa: INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO SUSTENTÁVEL DA PESCA ARTESANAL E DA AQUICULTURA FAMILIAR - NITERÓI PÓLO PESQUEIRO.
Protocolo: 2213/2020Data do Protocolo: 13/08/2020 11:25
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHOVereadorCo-Autor
VERÔNICA DOS SANTOS LIMAVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos13/08/2020
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 30/09/2020 17:56
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 30/09/2020
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 01/10/2020 17:57
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 093/2020
Sequência: 3 Remetente: VERÔNICA DOS SANTOS LIMA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 18/10/2022 16:29
Resultado: Recebido Data Resposta: 18/10/2022
Observação: RECEBIDO MEMO N° 02/2022, SOLICITANDO A INCLUSÃO DE COAUTORIA DO VEREADOR ANDRIGO DE CARVALHO.
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: PROJETO RECONSTITUÍDO Enviado em: 20/10/2022 15:11
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 20/10/2022 15:12
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 20/10/2022
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 20/10/2022
Sequência: 6 Remetente: JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 29/11/2022 15:13
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 29/11/2022
Observação: RECEBIDA EMENDA N° 01/2022
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 29/11/2022 15:14
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 29/11/2022.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 29/11/2022
Observação: PROFERIDO PARECER VERBAL FAVORÁVEL PELO VEREADOR DANIEL MARQUES PRESIDENTE DA CDEITIN E VICE-PRESIDENTE DA CMARHS); PROFERIDO PARECER VERBAL FAVORÁVEL A EMENDA N° 01/2022, PELO VEREADOR MARCOS SABINO – VICE-PRESIDENTE DA CCJRF. APROVADO COM EMENDA EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 29/11/2022.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 07/12/2022 11:38
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 058/2022
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 28/12/2022
Observação: LEI MUNICIPAL N° 3759/2022, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA"
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 10/01/2023 15:45
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 10/01/2023
Observação: 11/2023
[ Emendas ]
EmendaDataTipo EmendaEmentaAutoria
Emenda Nº 001 29/11/2022SubstitutivaSUBSTITUI O TERMO “PROGRAMA MUNICIPAL” PELO TERMO “POLÍTICA MUNICIPAL”, PARA QUE CONSTE NA EMENTA E EM TODOS OS DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI N° 192/2020. JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO

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