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Parecer Nº 315/2022 ao Projeto de Lei Nº 00052/2022

Data do Documento: 07/11/2022
Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00052/2022
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 052/2022 AUTOR – FOLHA Ementa: “DISPÕE SOBRE A ACESSIBILIDADE DA PESSOA OSTOMIZADA A BANHEIRO PÚBLICO OU DE USO COLETIVO DESTINADO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA.”
Protocolo: 5802/2022	Data do Protocolo: 07/11/2022 15:16

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Autor Legislativo

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Iniciativa

Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Juv. do Idoso e da Pessoa c/Deficiência

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07/11/2022