Data do Documento: 27/10/2022 |
Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00059/2022 |
Ementa: Parecer CDJIMPD Nº /2021
PROJETO DE LEI Nº 059/2022
AUTOR – Jhonatan Anjos
Ementa: “DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE QUALQUER DISCRIMINAÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE COM DEFICIÊNCIA OU COM QUALQUER DOENÇA CRÔNICA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO”
RELATOR : PROFESSOR TULIO |
Protocolo: 5644/2022 | Data do Protocolo: 27/10/2022 12:47 |