| Data do Documento: 08/07/2022 | Assunto: ORÇAMENTO | Situação: AGUARDANDO VOTAÇÃO |
| Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00314/2021 |
| Ementa: Parecer/CDEITIN Nº. 004/2022
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Inovação, Turismo e Indústria Naval
Projeto de Lei 314/2021
Ementa: “Dispõe sobre o Programa de Regulamentação e Incentivo ao desenvolvimento de nanocervejarias e de cervejarias caseiras profissionais no âmbito do município de Niterói.”
Relator: Vereador Daniel Marques |
| Protocolo: 4411/2022 | Data do Protocolo: 08/07/2022 12:27 |