| Data do Documento: 31/05/2022 | Assunto: LEGISLAÇÃO | Situação: RECEBIDO PELA SMD |
| Tipo Emenda: Modificativa |
| Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00039/2022 |
| Ementa: Emenda Modificativa para incluir a previsão de incentivo às celebrações, festas, eventos, homenagens e datas comemorativas do Município de Niterói, previstas no Calendário Oficial de Eventos do Município de Niterói, conforme disposto na Lei Municipal 3474/2020. |
Protocolo: 3420/2022 | Data do Protocolo: 31/05/2022 23:53 |