| Ementa: Art. 1º. Acrescenta a ação "Implementação da Política municipal da pessoa autista” no anexo II, no programa 0140 - Justiça, Cidadania E Acessibilidade do Projeto de Lei 039/2022, a ação abaixo:
PROJETO DE LEI Nº 039/2022
EMENDA
PROGRAMA
PROJETO/ATIVIDADE
ANO
PRODUTO
UNIDADE DE MEDIDA
140
Politica municipal da pessoa autista
2023
Política implementada
%
META FÍSICA
META FINANCEIRA
100
R$ 2.000.000.00
Art. 2º. Os valores para a execução da ação acima serão compensados do programa 0131, Ação 4478 Manutenção do programa Niterói Mais Segura, elencada no anexo II constante no Projeto de Lei 039/2022, cuja soma total relocada é de R$ 2.000.000.00 |