Data do Documento: 31/05/2022 | Situação: RECEBIDO PELA SMD | Tipo Emenda: Aditiva |
Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00039/2022 |
Ementa: EMENDA ADITIVA QUE ACRESCENTA A AÇÃO “INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA FÍSICA NO BARRACÃO DE PESCA ARTESANAL DE PIRATININGA, DE MODO A GARANTIR UM ESPAÇO ADEQUADO PARA GUARDAR OS BARCOS E ARMAZENAR O PESCADO” - ANEXO II NO PROGRAMA 0142 - SEGURANÇA ALIMENTAR DO PROJETO DE LEI 039/2022. |
Protocolo: 3278/2022 | Data do Protocolo: 31/05/2022 12:18 |