Data do Documento: 31/05/2022 | Situação: RECEBIDO PELA SMD | Tipo Emenda: Aditiva |
Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00039/2022 |
Ementa: Emenda Aditiva para assegurar previsão orçamentária para Implantação de programa de acessibilidade nos serviços de saúde para eliminar barreiras físicas, de comunicação e atitudinais para as PCDs e transtornos globais de desenvolvimento, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o Exercício Financeiro de 2023 do Município de Niterói. |
Protocolo: 3224/2022 | Data do Protocolo: 31/05/2022 10:50 |