Data do Documento: 31/05/2022 | Situação: RECEBIDO PELA SMD | Tipo Emenda: Aditiva |
Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00039/2022 |
Ementa: EMENDA ADITIVA QUE ACRESCENTA A AÇÃO "INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRUTURAS PARA REPARO (CARPINTARIA) DE EMBARCAÇÕES, REDES E DEMAIS UTENSÍLIOS DE PESCA E PARA LIMPEZA DE PESCADOS NAS PRAIAS DE ITAIPU, PIRATININGA E JURUJUBA” - ANEXO II NO PROGRAMA 0138 DO PROJETO DE LEI 039/2022. |
Protocolo: 3213/2022 | Data do Protocolo: 31/05/2022 10:31 |